Termos de Uso
Versão 1.1 — vigente desde .
Estes termos regem o uso do Calendário Pesca Brasil (o “site”), mantido por João Victor Fernandes (contato: joaovictors1999@gmail.com). Ao usar o site ou criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o site.
1. O que o site faz
O site é uma vitrine gratuita que divulga torneios, campeonatos, encontros e festivais de pesca cadastrados por organizadores ou reunidos pela nossa equipe a partir de fontes públicas. O site não organiza, não promove, não fiscaliza e não vende inscrições para os eventos. Alguns organizadores usam o site como ferramenta para receber inscrições (seção 4), mas o pagamento vai direto para eles: inscrições, pagamentos, reembolsos, regulamentos, premiações, licenças e a realização do evento são de responsabilidade exclusiva de cada organizador.
2. Conta
- Para favoritar, seguir organizadores, receber notificações ou publicar eventos é preciso criar uma conta, com dados verdadeiros. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos; adolescentes só com autorização dos responsáveis.
- Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pelo que for feito com a sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Minha conta → Dados e privacidade.
3. Organizadores e conteúdo publicado
- Quem cadastra um organizador ou evento declara ter autorização para divulgá-lo e é o único responsável pelas informações publicadas (datas, local, preços, premiação, regulamento, contatos, imagens) e por mantê-las atualizadas, inclusive avisando adiamentos e cancelamentos.
- O organizador é responsável por cumprir a legislação aplicável ao evento: normas de pesca e ambientais (como períodos de defeso, espécies protegidas, tamanhos mínimos e licença de pesca), autorizações de órgãos públicos e do local, segurança dos participantes, direitos do consumidor, sorteios e premiações.
- Ao publicar, você declara ter os direitos sobre textos, imagens e documentos enviados e nos concede licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibi-los, adaptá-los ao layout (por exemplo, redimensionar imagens) e distribuí-los no site, no calendário (.ics), em buscadores e em compartilhamentos. A licença termina quando o conteúdo é removido, salvo cópias de segurança temporárias.
- Contatos informados para o público (e-mail, telefone, Instagram, site) serão exibidos a qualquer visitante.
4. Inscrições e pagamentos
- Quando o organizador recebe inscrições pelo site, o pagamento é feito por Pix direto na conta do organizador. A plataforma não recebe, não guarda e não intermedeia dinheiro: ela só mostra a chave Pix, o QR Code e o código “copia e cola” gerados com os dados que o organizador cadastrou. Confira o nome do recebedor no app do seu banco antes de pagar.
- A confirmação do pagamento é feita manualmente pelo organizador, que confere o próprio extrato. Até lá, a inscrição fica pendente; se o pagamento não for informado no prazo, a vaga é liberada.
- Reembolsos e a política de cancelamento de cada evento são definidos e cumpridos pelo organizador, que devolve o dinheiro por conta própria. O site oferece o fluxo de cancelamento (pelo pescador e pelo organizador) e registra o que aconteceu, mas não devolve valores.
- Os dados da inscrição (seus e, se for uma equipe, os dos integrantes que você informar) são compartilhados com o organizador do evento, como explica a Política de Privacidade. Ao inscrever uma equipe, você declara que os integrantes concordam com isso.
- O organizador que recebe inscrições se compromete a usar os dados só para o evento, a conferir os pagamentos com cuidado e a cumprir a política de cancelamento que publicou.
5. Conteúdo e condutas proibidos
Não é permitido publicar ou fazer no site:
- eventos falsos, enganosos, com informações inventadas ou de terceiros sem autorização;
- eventos ou conteúdos que incentivem pesca ilegal ou predatória, pesca em período de defeso ou de espécies proibidas, maus-tratos ou outras práticas contrárias à legislação ambiental;
- conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual, que viole direitos autorais, de imagem ou de privacidade, ou dados pessoais de terceiros sem base legal;
- propaganda não relacionada a pesca, spam, correntes, golpes ou links maliciosos;
- tentar acessar áreas ou dados sem autorização, burlar limites, sobrecarregar o site, coletar dados em massa (scraping) de forma abusiva ou interferir no seu funcionamento.
6. Moderação
Eventos podem passar por análise antes de aparecer. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, recusar, editar para corrigir formatação, ocultar, arquivar ou remover conteúdos, e suspender ou excluir contas que violem estes termos ou a lei, ou que coloquem outras pessoas em risco. Sempre que possível, informaremos o motivo. Qualquer pessoa pode denunciar um evento pelo botão “Denunciar informação errada” da página do evento.
7. Publicidade
O site pode exibir banners patrocinados, sempre identificados como “Publicidade”, e destacar eventos na vitrine. O anunciante é responsável pelo conteúdo do anúncio e pelo que oferece; ao clicar, você vai para um site de terceiro, com termos e política de privacidade próprios. Os banners não usam cookies nem rastreadores: contamos apenas impressões e cliques em totais.
8. Sem garantias
O site é oferecido gratuitamente, “no estado em que se encontra”. Fazemos o possível para manter as informações corretas e o serviço no ar, mas não garantimos que os eventos acontecerão, que as informações estejam completas, corretas ou atualizadas, nem que o site funcione sem interrupções ou erros. Confirme sempre data, local, regulamento e valores diretamente com o organizador antes de se inscrever, pagar ou viajar.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o site e o seu responsável não respondem por: realização, adiamento, cancelamento, qualidade ou segurança dos eventos; pagamentos, inscrições, reembolsos e premiações, que são tratados entre você e o organizador; conteúdo publicado por organizadores, anunciantes ou terceiros; sites de terceiros acessados por links; nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do site. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Encerramento
Você pode deixar de usar o site e excluir a sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar contas que violem estes termos e também modificar, suspender ou encerrar o site, total ou parcialmente; nesse caso, procuraremos avisar com antecedência razoável.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no site. Continuar usando o site depois da mudança significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais conflitos, conforme a legislação brasileira. Antes, fale com a gente: joaovictors1999@gmail.com.